terça-feira, 8 de fevereiro de 2011

Mais de 200 internos do sistema prisional estão inscritos no Topa

No dia 21 de março deste ano, mais de 200 internos das unidades prisionais da capital começam a participar das aulas do programa Todos pela Alfabetização (Topa). A informação foi divulgada, nesta segunda-feira (7), pela Coordenação de Estudos e Desenvolvimento da Gestão Penal (Cedegep), órgão da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), após reunião com os professores do Topa que atuam no sistema prisional.

Segundo a coordenadora de Estudos e Desenvolvimento da Gestão Penal, Angela Gonçalves, existem hoje 1.536 internos analfabetos dentro das unidades prisionais, o que representa 14,8% da população carcerária do estado. Por isso é fundamental que a SJCDH promova ações que visam a erradicação do analfabetismo no sistema prisional. Nesse sentido, a Cedegep criou um grupo de trabalho constituído pela SJCDH, as secretarias da Educação (SEC), de Cultura (Secult) e do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), que vai construir um Plano Estadual de Educação Prisional com uma intervenção pedagógica diferenciada e humanizada, contemplando diversas ações articuladas nas áreas da educação, cultura e esporte.

Além do Topa, as unidades contam também com o programa de Educação para Jovens e Adultos (EJA). O acesso à educação é assegurado pela Lei de Execução Penal (LEP), que garante ao apenado o direito à instrução escolar e à formação profissional.
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