terça-feira, 26 de outubro de 2010

VEJA A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA ADERIR A 4ª ETAPA DO PROGRAMA TOPA

Documentação Necessária para Prefeituras – 4ª Etapa/Ciclo 2010/2011
1. Termo de Adesão, devidamente assinado pelo dirigente (Prefeito/a);
2. Cópia do CNPJ da prefeitura;
3. Cópia do RG e CPF do dirigente municipal (Prefeito/a);
4. Cópia do Termo de Posse devidamente registrado em cartório;
5. Cópia do comprovante de residência do dirigente municipal (em nome do mesmo);
6. Certidões Negativas de Débito (Tributária Federal e Estadual, Embasa e Conder);
7. Comprovante de Abertura de Conta Jurídica no Banco do Brasil, específica para o Programa
TOPA - o comprovante deve ser emitido em papel timbrado do Banco;
8. Certidão Negativa do SICON - Sistema de Informações Gerenciais de Convênios e Contratos;
9. Certidões de Regularidade com o INSS e FGTS;
10. Ofício com a meta a ser atendida pela Prefeitura (quantidade de turmas, alunos/as,
alfabetizadores, coordenadores e tradutores intérpretes de LIBRAS, que serão cadastrados);
11. Apresentar cópias dos comprovantes de escolaridade para alfabetizadores (Histórico
Escolar/Ensino Médio Concluído) e para Coordenadores de Turmas (Histórico Escolar ou
Diploma/Ensino Superior Concluído ou Declaração da Unidade de Ensino de que está
cursando o Ensino Superior);
12. Declaração de Capacidade Técnica da Prefeitura (declarar experiências anteriores em alfabetização e a disponibilidade de espaços adequados para o bom funcionamento das turmas).

Documentação Necessária para Entidades – 4ª Etapa/Ciclo 2010/2011
1. Termo de Adesão, devidamente assinado pelo representante legal;
2. Cópia do CNPJ da entidade (deverá comprovar no mínimo um ano de existência);
3. Cópia do Estatuto;
4. Cópia do RG e CPF do representante legal;
5. Cópia do Termo ou Ata de Posse do representante legal, devidamente registrado em cartório; 6. Cópia do comprovante de residência do representante legal (em nome do mesmo);
7. Cópia do comprovante de endereço da sede da Entidade (sede municipal);
8. Certidões Negativas de Débito (Tributária Federal e Estadual, Embasa e Conder);
9. Certidão Negativa do SICON - Sistema de Informações Gerenciais de Convênios e Contratos;
10. Certidões de Regularidade com o INSS e FGTS;
11. Ofício com a meta a ser atendida pela Entidade (quantidade de turmas, alunos/as,
alfabetizadores, coordenadores e tradutores intérpretes de LIBRAS, que serão cadastrados);
12. Apresentar cópias dos comprovantes de escolaridade para alfabetizadores (Histórico
Escolar/Ensino Médio Concluído) e para Coordenadores de Turmas (Histórico Escolar ou
Diploma/Ensino Superior Concluído ou Declaração da Unidade de Ensino de que está
cursando o Ensino Superior);
13. Declaração de Capacidade Técnica da Entidade (declarar experiências anteriores em
alfabetização e a disponibilidade de espaços adequados para o bom funcionamento das
turmas).

Obs.: Após aprovação pela Coordenação do Programa TOPA da adesão, a Entidade deverá apresentar ainda o comprovante de Abertura de Conta Jurídica no Banco do Brasil, específica para o Programa TOPA, emitido em papel timbrado do Banco.

Orientações para ter acesso as Certidões Negativa de Débito Entidade e Prefeitura
Para ter acesso a certidão negativa de Débito Tributário Federal é preciso entrar no site: www.receita.fazenda.gov.br → Empresa → Certidões → Emitir Certidão (PJ);

Para ter acesso a certidão negativa de Débito Tributário Estadual é preciso entrar no site:
www.sefaz.ba.gov.br → Certidão Negativa → Certidões → Débitos de Tributos → CNPJ;

Para ter acesso a certidão do SICON é preciso entrar no site:
www.sefaz.ba.gov.br → Finanças Públicas → Sistema de Gestão Pública → SICON → Informações de Convênios e Contratos;

Para ter acesso a certidão Negativa de Débito FGTS é preciso entrar no site
www.caixa.gov.br → Serviços ao Cidadão → Clique aqui para prosseguir → Inscrição → CNPJ → Consultar;

Para ter acesso a certidão Negativa de Débito Embasa é preciso entrar no site:
www.embasa.ba.gov.br → Serviços → Certidão Negativa → CNPJ → Enviar

Para ter acesso a certidão Negativa de Débito Conder é preciso entrar no site:
www.conder.ba.gov.br → home → Certidão Negativa → CNPJ

Para ter acesso a certidão Negativa de Débito INSS é preciso entrar no site
www.dataprev.gov.br → CND → CNPJ

Fonte: http://www.topadirec21.blogspot.com/